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O reajuste da mensalidade escolar em 2024 tem sido um tema de grande preocupação para pais e responsáveis. Com o aumento constante do custo de vida, é importante entender como esses reajustes são aplicados e quais são os direitos dos consumidores nesse cenário. 

Afinal, sabemos como uma boa educação é primordial na vida dos pequenos. Contudo, é essencial estar por dentro do que é permitido para ter certeza de que não estamos jogando dinheiro fora.

Por isso, este post visa desmistificar o reajuste das mensalidades escolares para este ano, explicar a legislação que rege esses reajustes, e orientar sobre como contestar aumentos considerados abusivos. 

Continue conosco para conferir!

Qual o reajuste da mensalidade escolar para 2024?

Em 2024, as mensalidades das escolas particulares no Brasil devem aumentar, em média, 9%. Este dado foi obtido por meio de um levantamento realizado com 979 escolas de 23 estados brasileiros. 

Entretanto, é importante ressaltar que, embora a média seja de 9%, existem escolas que preveem aumentos de até 35%, enquanto outras manterão o valor da mensalidade​​.

A Lei 9.870/1999 estipula que o reajuste deve ser proporcional à variação dos custos da instituição. Além da inflação, outros fatores como aumento de custos operacionais, investimentos em infraestrutura e reajuste salarial dos professores também influenciam o reajuste. 

Contudo, as escolas devem justificar o aumento através do envio de uma planilha de despesas para os responsáveis legais dos alunos, respeitando os prazos legais​​.

Quantos por cento a escola pode aumentar a mensalidade?

O percentual de aumento das mensalidades escolares não é fixo e pode variar de acordo com diversos fatores, mas o aumento deve refletir a variação dos custos da instituição de ensino. 

Por isso, entre os fatores que influenciam esse reajuste, podemos destacar:

• inflação: este é um dos principais indicadores para o reajuste das mensalidades, já que a inflação incide diretamente sobre os custos operacionais das escolas, afetando itens como material didático, manutenção das instalações e outros insumos necessários para o funcionamento da escola;

• custos operacionais: o aumento dos custos operacionais, que incluem despesas com energia elétrica, água, manutenção das instalações e serviços terceirizados, é um motivo legítimo para reajuste das mensalidades;

• investimentos em infraestrutura: investimentos realizados pela escola para melhorar sua infraestrutura também podem justificar o aumento. Dessa forma, o aumento pode incluir reformas, ampliação de espaços, aquisição de novos equipamentos e tecnologias, entre outros;

• reajuste salarial dos professores: o reajuste salarial dos professores e funcionários também impacta diretamente no custo operacional da escola e, consequentemente, nas mensalidades.

Por fim, é importante ressaltar novamente que a escola deve apresentar uma justificativa clara e detalhada para o reajuste, incluindo algum documento que aponte os custos e que demonstre como o aumento foi calculado. 

Afinal, essa transparência é essencial para os responsáveis poderem entender e avaliar a legitimidade do aumento proposto.

Quais medidas tomar para contestar aumentos abusivos das escolas?

Se os responsáveis pelos alunos considerarem que o reajuste da mensalidade escolar 2024 é abusivo ou não justificado adequadamente, eles podem tomar algumas medidas:

• diálogo com a instituição: a primeira medida deve ser sempre buscar um diálogo aberto com a escola, solicitando uma explicação detalhada e a planilha de custos que justifique o aumento;

• consultar órgãos de defesa do consumidor: se o diálogo não for suficiente ou se as explicações não forem satisfatórias, os responsáveis podem recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para obter orientação sobre como proceder;

• ação legal: caso não encontrem uma solução amigável, é hora de considerar a possibilidade de ação legal. Neste ponto, a assistência de um advogado especializado em direito do consumidor é fundamental. A Advocacia Montemor pode fornecer essa ajuda, oferecendo análise detalhada do caso e orientação sobre as melhores estratégias legais a serem adotadas.

É importante que os pais e responsáveis estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em situações onde consideram que o reajuste da mensalidade escolar 2024 não está em conformidade com as normas legais e com a realidade dos custos da instituição.

Entenda o reajuste da mensalidade escolar com a Advocacia Montemor

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Entender o reajuste da mensalidade escolar 2024 e saber como contestar aumentos considerados abusivos é crucial para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. 

Mas, se você ainda estiver com dúvidas ou encontrou irregularidades e aumentos injustificáveis, é importante buscar o apoio de profissionais qualificados. A Advocacia Montemor possui uma equipe de especialistas pronta para oferecer orientação jurídica de qualidade. 

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