Um ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, colaboração e desenvolvimento profissional, oferecendo a todos os colaboradores a possibilidade de trabalhar com segurança, parceria e tranquilidade, e se desenvolver para buscar o sustento.
Mas, relações humanas, mesmo as profissionais, podem se tornar complexas. E isso faz com que algumas situações, como o assédio moral, uma prática abusiva e desrespeitosa, acabem se tornando a realidade dentro de muitas organizações.
Neste post, vamos falar sobre o que é o assédio moral, como ele ocorre, suas características, as leis e penalidades aplicáveis, e, principalmente, como lidar com essa situação juridicamente.
No ambiente de trabalho, assédio moral é o nome que se dá para toda conduta abusiva, repetitiva e prolongada que procura humilhar, constranger, desqualificar ou isolar o trabalhador.
Portanto, essa prática pode causar danos tanto à integridade física quanto psicológica da vítima, deteriorando o ambiente de trabalho e comprometendo o desempenho profissional e pessoal.
Aliás, o assédio moral pode ocorrer de diversas formas e em diferentes níveis hierárquicos, tanto entre colegas do mesmo nível hierárquico (horizontal) quanto entre superior e subordinado (vertical descendente ou ascendente).
Pela descrição que citamos acima, você pode notar que identificar o assédio moral pode ser desafiador, mas algumas características são recorrentes, inclusive para indicar que esse tipo de comportamento é de fato assédio moral:
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Então, agora que você já entendeu o que é assédio moral e características que definem esse tipo de comportamento, veja exemplos práticos dele:
As críticas fazem parte de um ambiente de trabalho, mas isso não quer dizer que elas possam acontecer de qualquer forma. É preciso manter não só um posicionamento profissional e respeitoso, como as críticas devem fazer sentido.
Por exemplo, é comum o colaborador receber uma crítica por não entregar uma tarefa no prazo. Outra coisa totalmente diferente é uma bronca por algo que não havia sido acordado e não faz parte da rotina do trabalhador – como uma tarefa especial.
As relações são muito importantes no ambiente de trabalho. Não chamar o colaborador para reuniões importantes, desencorajar pessoas da equipe a interagir com ele ou ela, não convidar para eventos sociais isoladamente podem também ser uma forma de assédio moral.
O colaborador não pode ser “obrigado” ou pressionado a realizar tarefas que ele considere humilhantes ou mesmo impossíveis de realizar. Isso é uma forma de isolar e criar um ambiente ruim de trabalho, prejudicando o crescimento profissional do trabalhador.
Ainda nas relações de trabalho, difamar a pessoa no ambiente corporativo com rumores que afetem como ela é vista nesse espaço, além de crime, também é uma forma de assédio moral, seja no uso de termos pejorativos, humilhantes ou espalhando rumores.
No Brasil, o assédio moral é tratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código Penal, além de legislações específicas.
Artigo 483 prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado quando há prática de atos lesivos da honra e boa fama.
Artigo 146 (Constrangimento Ilegal) e o Artigo 147 (Ameaça) se aplicam em casos de assédio moral.
Proíbe a exigência de certidões negativas de gravidez e esterilização, assim como práticas discriminatórias.
Se agora que você sabe o que a lei diz sobre assédio moral, viu conceitos e exemplos, e acha que está sendo vítima – ou conhece alguém que tem passado por situações assim, veja como agir juridicamente!
Registre todas as situações de assédio, com datas, locais, testemunhas e detalhes dos incidentes. Aqui, e-mails, mensagens e qualquer outro tipo de comunicação podem servir como prova.
Em casos de assédio moral, testemunhas são muito importantes, ao ajudarem a corroborar a sua versão dos fatos. Então, colete depoimentos de colegas que presenciaram os atos de assédio.
Especialmente em casos que ocorrem em empresas maiores e com estruturas bem definidas, aproveite e use os canais internos de denúncia, como RH ou ouvidoria. Assim, as empresas têm a obrigação de investigar e tomar medidas corretivas.
Busque a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para saber o que fazer, especialmente em casos onde as suas denúncias na própria empresa não trouxerem resultados.
Como você viu, o assédio moral no trabalho é um problema sério que afeta a dignidade e a saúde do trabalhador, e é algo cada vez mais combatido e levado em conta.
E para que esse combate aconteça, é fundamental que as vítimas estejam cientes dos seus direitos e das medidas jurídicas disponíveis lutar contra isso, especialmente quando amparadas por uma representação especializada em Direito Trabalhista.
A Advocacia Montemor é um escritório especialista em Direito Trabalhista, com mais de 30 mil processos atendidos por todo o Brasil.
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