Sabe aquela oferta que parece boa demais para ser verdade? Um celular de última geração por um terço do preço, que alguém vende em uma esquina movimentada, sem caixa ou nota fiscal? No Brasil, onde infelizmente o índice de roubos e furtos ainda preocupa, a chance de esse produto ter origem ilícita é considerável.
Segundo dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil teve um aumento nos roubos e furtos, especialmente de celulares. Em 2023, foram registradas 937.294 ocorrências de celulares em todo o país, 107 ocorrências por hora.
E quem compra um produto roubado, mesmo sem a intenção, pode acabar respondendo por um crime conhecido como receptação culposa.
Neste post, vamos explicar o que isso significa, como esse delito funciona, quais as consequências como penas e multas.
O crime de receptação, segundo a lei, é quando uma pessoa comete o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime.
Uma pessoa que compra um carro, sabendo que alguém o roubou, ou que esconde um celular roubado em casa comete receptação.
A receptação culposa, por outro lado, prevista no Art. 180, §3º do Código Penal, é quando a pessoa adquire um bem de consumo sem saber que ele tem origem de um furto ou roubo.
Vamos dar um exemplo específico: uma guitarra Gibson Les Paul, dependendo do modelo, pode valer mais de R$ 25 mil e, no Brasil, é comum ser alvo de ladrões de instrumentos musicais que sabem do seu valor.
Se você encontra um anúncio na internet, em que uma guitarra dessas, que foi roubada, está sendo vendida por digamos, R$ 15 mil.
É um baita desconto e que ainda parece uma promoção. Você pode pensar: “ah, o cara está vendendo barato porque teve uma emergência e precisa do dinheiro rápido.”
Mas se você comprar e o antigo dono descobrir e exigir a conferência do número de série da guitarra, por exemplo, você pode ser enquadrado no crime de receptação culposa, mesmo que você não sabendo que a guitarra era fruto de roubo.
Em outras palavras, uma compra descuidada pode virar um problema enorme. Você não tem a intenção direta de cometer o crime, mas foi negligente na compra.
Isso porque a lei entende que você tinha elementos para, ao menos, duvidar da compra e de que é sua responsabilidade pedir mais confirmações da condição do produto e de sua origem.
Quem responde por receptação culposa pode ser sentenciado a uma pena de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.
Cabe ao juiz decidir entre aplicar a detenção, a multa (que pode variar) ou ambas; com a decisão dependendo das circunstâncias do caso, do valor do bem e do grau de descuido do comprador.
No entanto, em casos de receptação culposa com réu primário e um crime que não apresenta maior gravidade, o juiz pode deixar de aplicar a pena, conforme prevê o parágrafo 5º do artigo já mencionado.
Mas é indicado se proteger de uma sentença por receptação culposa, já que isso gera um antecedente criminal que pode complicar uma busca por emprego, obtenção de crédito, entre outros pontos.
Como a responsabilidade de evitar um crime de receptação culposa é do comprador, todo cuidado é pouco.
Por isso, desconfie de preços milagrosos: se algo custa muito menos que o normal, ligue o alerta; desconfie também de promoções com gatilhos de urgência do tipo “corre, porque são as últimas unidades”, ou “consigo segurar esse preço só até amanhã”.
Sempre exija nota fiscal ou comprovante de origem, em especial de produtos que possuem códigos de identificação como instrumentos musicais. Esses documentos servirão como comprovante em uma possível defesa contra uma acusação de receptação culposa.
Não se esqueça também de verificar a reputação do vendedor nos sistemas de avaliação, especialmente em compras online; evite comprar produtos de alto valor em locais informais ou de pessoas desconhecidas sem qualquer garantia; e sempre observe a condição do produto e da embalagem.
Para compra de veículos, procure comprar diretamente nas concessionárias autorizadas.
Se você for comprar um veículo usado, sempre faça a verificação da placa e do chassi no DENATRAN antes de fechar o negócio.
Se você comprou um produto roubado sem saber e agora enfrenta uma acusação de receptação culposa, é essencial procurar um advogado logo de início.
Isso porque o advogado vai analisar o caso com cuidado, orientar você sobre os próximos passos e construir a melhor estratégia de defesa.
É ideal mostrar também que você tem um comprovante da compra, mesmo que o documento tenha sido falsificado pelo vendedor; e apresentar conversas que comprovem a sua intenção de confirmar a idoneidade do vendedor.
Você precisa demonstrar ao juiz que não agiu de má-fé e que, talvez, as circunstâncias da compra não eram tão evidentemente suspeitas quanto podem parecer à primeira vista e que você tentou agir com prudência e bom senso.
Se você foi vítima de receptação culposa, a Advocacia Montemor pode te ajudar. Nossa equipe especializada pode oferecer o suporte jurídico necessário para esclarecer seus questionamentos e defender seus direitos.
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