Os golpes com inteligência artificial estão se tornando cada vez mais sofisticados. Com poucos segundos de áudio, fotografias ou vídeos publicados nas redes sociais, criminosos conseguem simular a voz e a aparência de uma pessoa para pedir dinheiro, obter dados pessoais ou enganar familiares.
Em muitos casos, a mensagem parece verdadeira. A voz apresenta o mesmo tom, as mesmas expressões e até o jeito de falar da pessoa imitada. Além disso, ferramentas de inteligência artificial conseguem criar vídeos que mostram alguém dizendo ou fazendo algo que nunca aconteceu.
Por isso, identificar esse tipo de fraude nem sempre é simples. Entretanto, a vítima conta com proteção jurídica. Dependendo da situação, o autor do golpe e outras empresas envolvidas podem responder pelos prejuízos causados.
Os criminosos usam ferramentas capazes de reproduzir características humanas, como voz, rosto e movimentos. Essas tecnologias conseguem criar conteúdos falsos extremamente realistas, conhecidos como deepfakes.
Um exemplo comum ocorre quando o golpista envia uma mensagem imitando a voz de um filho, amigo ou familiar. Em seguida, afirma que enfrenta um problema urgente e solicita uma transferência bancária.
Também existem situações em que criminosos criam vídeos falsos de pessoas conhecidas, empresários ou profissionais para divulgar investimentos fraudulentos, promoções inexistentes e pedidos de pagamento.
Portanto, a inteligência artificial não representa, por si só, a origem do crime. Os golpistas usam essa tecnologia como ferramenta para tornar a fraude mais convincente.
Os golpes com inteligência artificial podem envolver diferentes crimes, conforme a forma de execução.
Quando alguém usa uma identidade falsa para obter vantagem ou causar prejuízo, essa conduta pode caracterizar falsa identidade. Além disso, quando o criminoso usa fraude para obter dinheiro, também pode existir estelionato.
O Código Penal prevê punição para quem atribui a si ou a outra pessoa uma identidade falsa com o objetivo de obter vantagem ou provocar dano.
Entretanto, o enquadramento jurídico depende das circunstâncias de cada situação. Por isso, é necessário analisar como o criminoso obteve a imagem ou a voz, onde divulgou o conteúdo e qual prejuízo causou.
Em regra, não.
A legislação protege a imagem, a voz, o nome, a honra e a privacidade das pessoas. Portanto, alguém que utiliza esses elementos para cometer fraude ou provocar prejuízo pode responder civil e criminalmente.
A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Além disso, garante proteção à reprodução da imagem e da voz humanas.
A Lei Geral de Proteção de Dados também protege informações relacionadas a pessoas identificadas ou identificáveis, inclusive em meios digitais. Quando uma empresa trata dados de forma irregular ou deixa de adotar medidas adequadas de segurança, pode surgir responsabilidade pelos danos.
Dessa forma, a vítima pode buscar a retirada do conteúdo, a interrupção do uso indevido e, conforme o caso, uma indenização.
O principal responsável é o criminoso que cria ou utiliza o conteúdo falso para aplicar o golpe. Contudo, outras responsabilidades também podem surgir.
A vítima pode questionar, por exemplo:
Entretanto, não existe uma resposta automática para todos os casos.
No caso dos bancos, é preciso analisar se houve falha na prestação do serviço, se as movimentações apresentavam sinais de fraude e quais mecanismos de segurança a instituição utilizou.
Também é importante verificar se a vítima comunicou rapidamente o banco e quais providências a instituição tomou depois da contestação.
No caso das plataformas digitais, o Marco Civil da Internet estabelece regras específicas sobre a responsabilidade por conteúdos criados por terceiros. Por isso, a análise depende do tipo de conteúdo, da forma de publicação e das medidas adotadas após a denúncia ou determinação judicial.
Assim, para identificar os responsáveis, é necessário analisar todo o caminho da fraude, e não apenas o momento em que ocorreu a transferência do dinheiro.
A vítima deve agir rapidamente. Quanto antes comunicar o golpe, maiores podem ser as chances de impedir novos prejuízos e preservar as provas.
Primeiramente, guarde todos os registros disponíveis. Faça capturas de tela, salve números de telefone, links, nomes de perfis, comprovantes de transferências, áudios, vídeos e conversas.
Depois disso:
Além disso, evite apagar conversas antes de armazenar as provas. Em algumas situações, uma ata notarial também pode ajudar a comprovar que determinado conteúdo circulava na internet.
Os criminosos costumam explorar sentimentos como medo, urgência e preocupação. Eles tentam impedir que a vítima tenha tempo para conferir as informações.
Por isso, desconfie de mensagens que pedem transferências imediatas, solicitam sigilo ou afirmam que a pessoa não pode atender a uma ligação.
Antes de enviar qualquer valor:
Uma palavra ou pergunta de segurança combinada entre familiares também pode ajudar. Assim, mesmo que o áudio pareça verdadeiro, a família terá outra forma de confirmar a identidade.
A vítima pode buscar indenização quando o golpe provoca prejuízos materiais ou viola direitos de forma relevante.
Os danos materiais podem incluir valores transferidos, gastos para conter a fraude e prejuízos profissionais.
Já os danos morais podem ocorrer quando o criminoso usa indevidamente a imagem ou a voz da vítima, compromete sua reputação, expõe sua identidade ou provoca consequências que ultrapassam um simples aborrecimento.
Contudo, cada situação exige uma análise individual. Para buscar reparação, a vítima precisa identificar os responsáveis, reunir provas e demonstrar os danos sofridos.
Os golpes com inteligência artificial mostram como criminosos conseguem adaptar fraudes antigas às novas tecnologias.
Vídeos, imagens e áudios falsos podem parecer extremamente reais. Ainda assim, a vítima pode adotar medidas para interromper a fraude, preservar provas e buscar a responsabilização dos envolvidos.
Por isso, ao identificar o uso indevido de sua voz ou imagem, reúna os registros, comunique as instituições envolvidas e procure orientação jurídica para avaliar as medidas adequadas.
Teve sua imagem ou voz utilizada em uma fraude ou sofreu prejuízos em um golpe digital? A equipe da Advocacia Montemor pode analisar a situação e orientar sobre as medidas necessárias para proteger seus direitos.
