A tecnologia digital já está presente na vida dos brasileiros, seja adultos ou crianças e adolescentes. O adulto brasileiro passa, em média, cinco horas por dia imerso no smartphone, segundo uma pesquisa, conduzida pela plataforma Data.AI.
Já o tempo médio de uso de telas de crianças aumenta conforme aumenta a idade: crianças de 0 a 3 anos ficam 1h30 por dia no smartphone; a partir dos 7 anos, o tempo já ultrapassa as 2h diárias; e, entre os adolescentes de 13 a 16, a média chega a 4h por dia.
Infelizmente, essa realidade se estende ao ambiente escolar e a discussão antiga sobre o uso de celular nas escolas ganha um novo contorno: a Lei do Celular na Escola, que busca estabelecer diretrizes claras para as famílias, alunos e educadores sobre o uso de smartphones nas escolas.
Neste post, vamos falar sobre essa nova legislação escolar nacional e o objetivo principal de trazer equilíbrio e disciplina para as escolas no sentido de reconhecer o celular como uma ferramenta presente na vida dos estudantes, mas que precisa de limites no uso.
Entenda os direitos e deveres dos alunos em um novo ambiente educacional sem dispositivos móveis.
A Lei Federal nº15.100/2025, regulamentada em fevereiro de 2025, definiu uma mudança importante nas escolas brasileiras: a restrição do uso de celulares/dispositivos eletrônicos nas salas de aula das escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, em todo o território nacional.
A principal regra é: durante os horários de aula, os aparelhos devem permanecer desligados ou no modo silencioso e guardados, a menos que seu uso seja expressamente autorizado pelo professor para fins pedagógicos; ou por questões de acessibilidade, saúde e segurança — devidamente informadas ao professor.
O objetivo, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), é promover um ambiente escolar com maior concentração e engajamento dos estudantes nas atividades propostas e interação com outras pessoas.
Antes desta lei federal, diversos estados e municípios já possuíam suas próprias normas sobre o tema, alguns mais permissivos, outros mais restritivos. Essa variedade de regras gerava incerteza e, por vezes, conflitos.
A nova legislação surge como uma resposta à crescente preocupação de pais e educadores com os impactos negativos do uso indiscriminado de celulares, como a queda no desempenho escolar, o aumento de casos de cyberbullying e o isolamento social de alguns estudantes.
No geral, segundo um estudo da Nexus, realizado em 2024, 86% dos brasileiros são a favor da restrição do uso de celulares nas escolas e que 54% apoiam a proibição total, enquanto 32% defendem o uso apenas para atividades pedagógicas autorizadas por professores.
A lei é uma proposta de unificar diretrizes básicas, embora ainda permita que estados, municípios e as próprias escolas estabeleçam regras complementares, desde que não contrariem a norma federal.
Ela prevê que as escolas definirão como se dará a fiscalização e o cumprimento das normas. O celular não precisa ser retido, mas se o uso indevido persistir, a escola pode sim recolher o aparelho.
Além disso, a escola precisará comunicar imediatamente os pais/responsáveis e devolver o aparelho no fim do dia letivo ou diretamente a eles. Também é fundamental que essa ação seja conduzida de forma respeitosa, sem constrangimentos.
A escola também tem a liberdade de definir regras de uso nos intervalos e momentos livres, desde que não perturbe o ambiente, ou seja, utilizado para fins ilícitos, como filmar colegas sem consentimento.
O MEC também já disponibilizou material de apoio e cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia e novos cursos serão lançados em breve.
Segundo a secretária nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, “a questão está na racionalidade do uso, isso está evidente por meio de diversos estudos e pesquisas.
Queremos otimizar o uso e potencializar os benefícios, mas mitigar os efeitos nocivos. Os nossos jovens têm muita dificuldade de concentração, além de uma série de danos socioemocionais que vêm sendo causados pelo mau uso da tecnologia.”
O descumprimento da Lei do Celular na Escola e das normas internas da instituição pode acarretar penalidades aos alunos. É importante que os pais conheçam as possíveis sanções para orientar seus filhos:
👉 advertência verbal: geralmente a primeira medida tomada pela escola, explicando a regra e solicitando que o aluno guarde o aparelho;
👉 registro em ata e comunicação aos pais: em caso de reincidência, pode haver um registro formal e a comunicação aos pais/responsáveis para que estejam cientes e possam colaborar;
👉 retenção do aparelho: se as advertências não surtirem efeito, a escola pode reter o celular temporariamente, como mencionado, devolvendo-o aos responsáveis;
👉 suspensão do aluno: em casos mais graves de desrespeito contínuo às normas, algumas escolas podem suspender o aluno, conforme estabelecido em seu regimento.
No caso, as regras se aplicam tanto às escolas da rede pública quanto da rede privada; e estas podem ter regimentos internos com sanções adicionais ou procedimentos específicos, desde que não violem os direitos dos alunos.
A aplicação da Lei federal deve ocorrer com bom senso e respeito aos direitos dos estudantes. Isso significa respeitar os limites legais na abordagem de alunos, ou seja, manter a disciplina e um ambiente propício ao estudo, mas com abordagens pedagógicas e respeitosas.
Parece óbvio, mas é preciso deixar evidente que as escolas não podem:
❌ praticar atos vexatórios, humilhações e constrangimentos públicos;
❌ aplicar punições inaceitáveis como castigos físicos ou causar danos ao aparelho celular;
❌ deixar de respeitar o direito à privacidade e integridade física do aluno
❌ obrigar o aluno a desbloquear o celular para verificar conteúdo pessoal sem uma justificativa muito grave (como uma ameaça real e iminente à segurança) ou sem a devida autorização dos pais ou ordem judicial;
❌ fazer revista pessoal ou em pertences sem respeitar a dignidade e a privacidade do aluno (preferencialmente realizada na presença dos pais ou responsáveis).
Em resumo, a Lei do Celular na Escola representa um passo importante para organizar o uso da tecnologia no ambiente escolar, visando o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes.
Os pais precisam manter uma comunicação aberta com a escola e com os filhos como o melhor caminho para evitar conflitos e garantir que as regras sejam compreendidas e cumpridas.
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