Você conhece o conceito de Revisão da Vida Toda? Até então, a regra era que os aposentados calculassem suas aposentadorias a partir de salários de julho de 1994, mas com a revisão, todos os salários de sua vida profissional serão contabilizados.
Dessa forma, existe a possibilidade de haver um reajuste em sua aposentadoria e, por isso, é importante estar por dentro dos detalhes que envolvem essa medida.
Então, se você deseja descobrir quem tem direito a Revisão da Vida Toda e como solicitá-la, continue conosco e confira!
A revisão nada mais é do que incluir no cálculo de sua aposentadoria as contribuições de toda a sua vida. Assim, você não se limita aos 80% de contribuição para o INSS a partir de julho de 1994, como era anteriormente.
Assim, pessoas que ganhavam bem antes de 1994 e a partir deste ano passaram a ganhar menos — ou pararam de contribuir com o INSS —, agora têm a chance de aumentar o valor da aposentadoria, o que não era possível até o momento.
Tanto o Plano Real como a Reforma da Previdência de 2019 mantiveram a regra anterior e, por isso, muitos aposentados foram prejudicados ao longo dos anos.
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu o processo em favor da revisão mais inclusiva. Marco Aurélio, ministro aposentado, foi o relator da posição vitoriosa, que com o STF, decidiu que o aposentado pode escolher a regra que lhe for mais favorável à aposentadoria.
Contudo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda pode ajuizar embargos de declaração e pedir efeitos infringentes (que significa modificar o resultado) ou ainda modulação da decisão (quando a eficácia temporal das decisões judiciais do STF são limitadas).
Ainda assim, apesar dessa decisão do STF, o processo ainda não acabou.
No início de fevereiro deste ano (2023), o INSS pediu ao STF a suspensão dos processos de revisão da vida toda da aposentadoria até o encerramento do julgamento. A justificativa é de que essa revisão "demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais".
Entretanto, ainda não houve a oficialização da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Primeiramente, é importante saber que a Reforma da Previdência alterou os cálculos dos benefícios em 1999, estabelecendo que as contribuições ao INSS que datavam de antes do Plano Real não seriam computadas.
Um ponto importante é que até junho de 1994, a moeda em circulação no Brasil era o cruzeiro real. Ou seja, caso você queira considerar os salários anteriores a esta data, será necessário converter Cruzeiros em Reais antes de realizar o cálculo.
Então, agora que você compreendeu mais sobre a revisão, é hora de descobrir quem se qualifica como requerente deste benefício.
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria especial;
• aposentadoria por invalidez ou auxílio doença,
• auxílio acidente;
• salário maternidade;
• pensão por morte.
Infelizmente, a Revisão da vida toda não vale a pena para todos os aposentados. Isso porque a revisão só compensa para quem tinha salários consideravelmente mais altos antes do Plano Real e passou a fazer contribuições menores após esse período.
Contudo, existem muitas pessoas que trabalhavam registradas antes de 1994 e que depois se tornaram autônomas, diminuindo — ou parando de vez — com a contribuição para o INSS.
Então, se seu salário antes do Plano Real era inferior ao salário que você recebeu após esse programa e você solicitar a Revisão da Vida Toda, seu benefício da aposentadoria pode ser prejudicado.
Agora, se após reunir essas informações você descobrir que é vantajoso solicitar esta revisão, é hora de encontrar um advogado de sua confiança para dar entrada com a ação judicial.
Isso é necessário porque a tese criada pela Justiça ainda não é aceita pelo INSS e, por isso, existe a necessidade dar entrada com um processo.
Sendo assim, dê preferência para profissionais especialistas em Direito Previdenciário, pois eles terão melhores condições de avaliar o seu caso e traçar uma estratégia que aumente as chances de você ser bem-sucedido.
Geralmente, os documentos necessários para a ação de solicitação de Revisão da Vida Toda são:
Esperamos que este nosso artigo tenha esclarecido suas dúvidas a respeito da Revisão da vida Toda e te ajude a definir se, considerando o seu histórico profissional, este é o caminho certo a seguir.
Entretanto, se você leu até aqui e continua certo de que é hora de procurar uma equipe jurídica de qualidade, saiba que a Advocacia Montemor está há mais de 20 anos atendendo com excelência a área de Direito Previdenciário.
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