A família é a base da sociedade e de todos os indivíduos que fazem parte dela. Com isso, é fácil entender que, como o Direito é o conjunto de normas para regular as condutas humanas e sociais, é importante que ele também diga respeito sobre a família e as particularidades dessa relação.
Por isso, nesse post vamos explicar o que é Direito da Família, quais os principais conceitos abrangidos por essa área, as leis mais importantes, quem “conta” como família segundo a lei, e muito mais sobre esse tema fundamental no Direito Civil.
Continue lendo para saber mais!
O Direito da Família é uma área de extrema importância dentro do sistema jurídico cujo objetivo é tratar das relações familiares, especialmente em relação às suas ramificações legais.
O Direito da Família lida com a estrutura da família, assim como as mudanças jurídicas e legais que ocorrem nessa estrutura ao longo do tempo, como:
Ou seja, é um campo dinâmico e que demanda uma certa sensibilidade, afinal, estamos falando sobre relações interpessoais, geralmente delicadas, e que envolvem a vida e emocional das pessoas envolvidas.
Como você viu, essa área do Direito lida com as questões mais importantes – e por vezes complicadas – das relações familiares no âmbito jurídico, de forma geral. Portanto, vamos entender um pouco mais a atuação do Direito da Família em situações mais específicas tratadas por essa área da lei:
O casamento é um dos pilares do Direito de Família, consistindo na união legal entre duas pessoas com a intenção de construir uma vida em comum. O Direito da Família é importante nesse caso, pois o casamento confere direitos e responsabilidades legais aos cônjuges, além de ser a base para a construção da família.
O divórcio é o processo legal de dissolução de um casamento. Trata-se de uma questão bastante complicada que deve ser feita de forma muito técnica, pois além das questões emocionais, também envolve pontos como divisão de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e visitação, etc.
Como falamos acima, a guarda e estabelecimento de visitação dos filhos após o divórcio é uma das questões mais importantes e complicadas de se lidar nesse processo. O Direito da Família atua aqui como uma importante ferramenta para considerar o bem-estar das crianças e oferecer as melhores alternativas para a responsabilidade de criação, cuidado e visitação dos filhos.
Outro ponto de grande discussão após o divórcio costuma ser em relação ao pagamento de pensão alimentícia – que se trata de uma obrigação legal que uma pessoa pode ter para com o cônjuge ou filhos. Aqui, o direito visa garantir que todas as partes envolvidas mantenham um padrão de vida aceitável após a dissolução do casamento.
O processo de adoção envolve a legalização da relação entre uma criança e uma família que não é biologicamente relacionada a ela. A importância do Direito de Família aqui é garantir que esse processo ocorra da melhor forma possível, tanto a família quanto a criança consigam seus direitos.
O Direito de Família também trata das questões de herança, definindo como o patrimônio de alguém é distribuído após sua morte. Ou seja, envolve testamentos, partilha de bens e direitos dos herdeiros legais.
Como falamos, o Direito da Família desempenha um papel fundamental na sociedade. Acima você viu algumas situações onde o Direito da Família se aplica, mas veja também os benefícios que ele traz para a vida em sociedade:
O Direito da Família protege os direitos individuais de todos os membros da família, garantindo o tratamento de maneira justa e que seus interesses sejam considerados.
É uma ferramenta fundamental para garantir o bem-estar das crianças, estabelecendo regras para a guarda, visitação e apoio financeiro após o divórcio, assim como o direito de adoção garantido para o caso de órfãos.
Relações familiares são complicadas, e por isso, o Direito da Família fornece um mecanismo legal para resolver conflitos que possam surgir, evitando litígio e ajudando a preservar relacionamentos saudáveis, sempre dentro do que é estabelecido pela lei.
Ao regular a sucessão de bens e propriedades, o Direito da Família assegura que as pessoas possam transferir seus ativos de maneira eficaz para seus herdeiros, seguindo suas vontades e convicções, quando dentro da lei.
Um ponto que vale lembrar aqui é que o Direito da Família é uma área que está em constante evolução, afinal, ele evolui à medida que a sociedade muda. Com isso, novos arranjos familiares e de relacionamentos interpessoais vão surgindo e sendo aceitas e incorporadas à nossa sociedade.
Primeiramente, é importante dizer que no Brasil, não há uma definição nos termos da lei sobre o que é uma família. Mas, existem muitas leis que abordam os Direitos da Família. Confira alguns:
O Código Civil é a principal lei que regula as relações familiares no Brasil. Portanto, aborda tópicos como casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos, guarda de filhos e sucessão.
Essa lei introduziu o divórcio no Brasil como um meio de dissolver o casamento em 1977. Como falamos, isso acompanha a evolução social, já que antes da lei, o divórcio era proibido, e apenas a separação judicial era permitida.
Lei que ganhou notoriedade com o aumento das denúncias de casos de violência doméstica. Essa lei visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Além disso, estabelece medidas de proteção, cria mecanismos para coibir a violência e prevê a criação de juizados especializados.
Embora tenha como foco a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, o ECA oferece também disposições importantes relacionadas à guarda, adoção, filiação e responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores.
Estabelece as regras para a obtenção de pensão alimentícia, considerando as necessidades de sustento dos filhos e cônjuges em casos de separação ou divórcio.
Esta lei regulamenta a união estável, assim como os direitos e deveres dos companheiros que vivem juntos em uma relação de convivência duradoura.
Esta lei dispõe sobre o processo de adoção de crianças e adolescentes, estabelecendo regras para garantir o bem-estar dos adotados.
O Direito da Família cuida de temas que com certeza diz ou dirá respeito a você. Trata-se de uma área do direito fundamental para a sociedade. Portanto, é muito importante que você busque a melhor representação caso precise garantir os seus direitos!
Por isso, a Advocacia Montemor tem especialistas em diversas áreas do direito, e contamos com uma equipe pronta para te representar no Direito Familiar.
Quer saber mais? Fale agora mesmo com um de nossos consultores!
