Você já deve ter ouvido falar em danos morais ao longo da sua vida, mesmo sem saber exatamente o que é esse conceito dentro da legalidade.
Aliás, com a crescente presença da internet e redes sociais em nossas vidas, vão surgindo novas formas de interação social, espaços onde nossos nomes e imagens são utilizados, e, por consequência disso, novos desafios jurídicos, entre eles os danos morais no ambiente digital.
Portanto, para esclarecer, neste post vamos falar tudo sobre danos morais: o que é, como eles podem acontecer no ambiente digital, e como você pode buscar suporte jurídico para se proteger com a Advocacia Montemor.
No mundo jurídico, o dano moral se configura como um tipo de lesão que afeta a esfera íntima da pessoa, causando sofrimento, angústia, constrangimento e humilhação.
Aliás, aqui vale fazer uma distinção em relação aos danos materiais, que possuem uma natureza patrimonial e podem ser reparados através da indenização monetária, os danos morais visam compensar os prejuízos psicológicos e emocionais sofridos pelo indivíduo.
Danos morais incluem difamação, assédio, invasão de privacidade, entre outros atos que podem afetar ou prejudicar a dignidade, a honra e a reputação de uma pessoa perante a sociedade.
Portanto, como convivemos com outras pessoas tanto em nossa vida privada quanto em nosso trabalho, são muitas as possíveis situações que podem ocasionar o dano moral, desde ofensas à honra e à imagem até constrangimentos públicos, violação da intimidade e sofrimento psicológico intenso.
Confira alguns exemplos desse crime digital:
Então, para uma situação ser danos morais no ambiente digital, é necessário que haja:
Evidências claras de que houve uma ofensa que impactou negativamente a vítima. Alguns exemplos podem ser prints e capturas de tela que mostrem mensagens ou algumas atividades que citamos acima.
A ação intencional ou negligente por parte do agressor precisa ser constatada.
Demonstração de que a ofensa causou sofrimento, prejuízo emocional ou perda de oportunidades à vítima, ou a pessoas próximas, como: parentes, amigos, colegas de trabalho, etc.
Artigo 5º, Incisos V e X: Garantem o direito à indenização por dano moral. O inciso V assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Já o inciso X protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Artigos 186 e 927: O artigo 186 dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito. Já o artigo 927 estabelece que aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Os danos morais também podem ser cometidos por empresas contra os seus consumidores. O Artigo 6º, Inciso VI do Código de Defesa do Consumidor garante “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, protegendo o consumidor contra práticas abusivas e desrespeito aos seus direitos.”
Como você viu acima, as vítimas de danos morais têm direito a buscar reparação judicial para compensar o sofrimento e os prejuízos emocionais sofridos. Então, os principais exemplos são:
Para os casos de indenizações financeiras, os valores são estabelecidos conforme os seguintes fatores:
Ou seja, é difícil estabelecer um padrão de valores para essas indenizações, já que muitos fatores pesam para esse número. Mas, a melhor forma de conseguir justiça é com a representação especialista.
Se você foi vítima de danos morais no ambiente digital, é muito importante coletar evidências, registrar boletim de ocorrência e buscar a representação certa para ter seus direitos protegidos.
Temos uma equipe jurídica preparada em todas as especialidades da Lei, incluindo um time de Advocacia Digital, e atuamos há mais de 20 anos com atendimentos e representações em todo o Brasil.
Portanto, se você precisa de ajuda ao sofrer danos morais no ambiente digital, nós oferecemos:
Fale com nosso time de especialista agora mesmo pelo WhatsApp!
