Já ouviu falar em Direito Digital? Não é segredo para ninguém o quanto a tecnologia faz parte do dia a dia de basicamente todas as pessoas no Brasil. Segundo um estudo do Governo Federal, em 2021 o número de lares brasileiros com acesso à internet chegou a 90%.
Com isso, naturalmente começaram a surgir crimes e golpes que usam do ambiente digital e suas ferramentas para lesar vítimas e causar danos.
Por isso, o Direito e as leis tiveram que se adaptar a essa nova realidade, dando origem ao que conhecemos como “Direito Digital”.
Nesse post, vamos explicar os principais conceitos que você precisa saber sobre essa área que está mudando o mundo jurídico.
Historicamente, o Direito é uma área de conhecimento que engloba várias questões da vida em sociedade, e deve acompanhar as mudanças sociais e comportamentais que ocorrem ao longo do tempo.
E se hoje vivemos na chamada “Era da Informação”, onde estamos constantemente conectados, tanto em nossas vidas pessoais como profissionais, é evidente que o Direito deveria se adaptar a essa realidade, dando origem ao que chamamos de Direito Digital.
Por se tratar de um campo recente de atuação e conhecimento, ainda se discute academicamente se o Direito Digital deve ser considerado um novo ramo do Direito (como o Civil ou Criminal), ou se deve ser entendido como uma evolução do Direito tradicional aplicado a esses ambientes virtuais.
O Brasil ainda está no início da criação de uma legislação que englobe os crimes digitais (ou crimes cibernéticos) completamente.
Porém, constantemente surgem novas leis para tipificar e categorizar os crimes e direitos no mundo virtual. Confira as principais:
Lei Nº 12.737/2012 – Lei dos Crimes Cibernéticos
Também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi a primeira do Brasil a tipificar atos criminosos no ambiente digital, como invasão de dispositivos, roubo de dados e informações pessoais, e interrupção de sites.
Lei Nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Surgiu para abordar os pontos relacionados a direitos e deveres dos usuários de internet, visando a proteção e privacidade de dados pessoais. Assim como o próprio direito ao acesso à internet pela população.
Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Criada para proteger direitos de liberdade e privacidade no ambiente online, assim como padronizar regulamentos e práticas na hora de coletar, armazenar e proteger os dados pessoais de usuários da internet.
Uma das mais recentes leis brasileiras a respeito de crimes cibernéticos. Foi criada para agravar penas de crimes como invasão a dispositivos, estelionato, obtenção de informações sigilosas ou controle remoto não autorizado de dispositivos invadidos e furtos qualificados ocorridos digitalmente.
Há ainda outras leis que tipificam comportamentos criminosos na internet. A Lei Antibullying – Nº 13.185/2015 – apesar de lidar com o bullying de forma geral, exemplifica o cyberbullying em um parágrafo; e também a Lei do E-commerce (Decreto Nº 7.692/2013), que estabelece regras e direitos na compra e venda na internet.
Os crimes virtuais ocorrem de diversas formas e fontes, podendo ser realizados tanto por criminosos com alto conhecimento de tecnologia (hackers) ou mesmo por fraudadores que usam de engenharia social para enganar pessoas através das ferramentas que usamos no nosso dia a dia.
Conheça os crimes cibernéticos mais comuns no Brasil:
São softwares (programas/aplicativos) maliciosos instalados nos dispositivos do usuário (em geral computadores e celulares). Os mais comuns são:
Adware: Sabe aqueles anúncios em pop-up chatos que ficam aparecendo em seu computador ou smartphone? Podem ser causados por esses programas, que podem causar danos aos seus arquivos, e ainda consegue coletar arquivos e informações do usuário.
DDoS:
Também chamado de ataque de negação de serviço, em que cria uma sobrecarga em um servidor ou rede com tráfego falso, deixando-o inacessível para os usuários legítimos. Geralmente usados para derrubar redes ou sites.
Phishing
Uso de engenharia social (geralmente os criminosos se passam por instituições que seriam confiáveis à vítima, como bancos, empresas de saúde, etc.) para conseguir informações pessoais, como senhas e números de cartão de crédito, por exemplo.
Cyberbullying
Uso de mensagens ofensivas, ameaçadoras, vazamento de dados ou imagens, disseminação de rumores falsos, exclusão social, entre outras formas de comportamentos que visam excluir socialmente ou ferir emocionalmente a vítima.
Cyberstalking
Assédio ou perseguição à vítima por meio de mensagens indesejadas, difamatórias, monitoramento dos lugares que a pessoa frequenta, entre outros.
Ciberextorsão
Os criminosos realizam ameaça de uma possível invasão de um dispositivo, ou contas (como e-mails, internet banking, redes sociais) e cobram um pagamento antecipado da vítima para não realizar esse ataque.
Fraude
Quem não conhece um caso onde uma pessoa recebe mensagem afirmando ser algum familiar da vítima pedindo uma transferência financeira para emergências? Esse tipo de golpe é muito comum no Brasil, e vem crescendo ano após anos, como mostram dados.
A proteção contra crimes cibernéticos deve acontecer tanto no cuidado dos dispositivos, quanto na educação dos usuários.
Especialistas na área recomendam:
Estamos hoje constantemente conectados, mas poucas pessoas sabem o que fazer caso sejam vítimas de crimes virtuais.
No Brasil, existem algumas delegacias da Polícia Federal especializadas em crimes virtuais, apesar de não serem muitas atualmente. Confira aqui a localização de todas.
Mas, qualquer pessoa pode abrir um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil mais próxima (nesses casos, se recomenda levar algumas evidências do crime, como mensagens, capturas de tela, fotos, etc.)
Além disso, existem órgãos de parceria de instituições públicas e empresas privadas que recebem denúncias de forma online, como a SaferNet Brasil.
No final das contas, a melhor forma de você se proteger é contar com profissionais.
Você não deixaria a segurança digital da sua empresa ou pessoal nas mãos de alguém que não entende nada do assunto, correto? É o mesmo caso!
Como abordamos ao longo desse texto, o Direito é uma área que constantemente se atualiza conforme as evoluções sociais, e o MESMO deve ser dito para a importância que se dá para essa prática da Lei.
Uma equipe especializada em Direito Digital pode oferecer consultoria, suporte e proteção para diversas áreas, como:
Assessorias jurídicas para empresas não são nenhuma novidade, mas nem toda equipe de advogados estará preparada para atender as demandas que o Direito Digital traz.
A Montemor conta com uma equipe de advogados qualificados em todas as áreas do Direito, podendo te oferecer uma consultoria jurídica completa e uma representação de qualidade, inclusive para crimes virtuais!
Nosso departamento de Direito Digital está pronto para te atender, clique aqui para entrar em contato.
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