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O Direito do Trabalho é uma área jurídica essencial para qualquer nação, sendo o pilar que regulamenta as relações de trabalho entre empregados e empregadores. 

Desde os tempos mais antigos, a busca por justiça e equilíbrio nesses relacionamentos sempre foi crucial para a harmonia social. Assim, conhecer as principais informações sobre o tema é a forma mais efetiva de se resguardar judicialmente.

Neste post, vamos esclarecer conceitos, leis, direitos e deveres pertinentes para que você possa se atualizar sobre a evolução das leis no mercado de trabalho. Continue a leitura para entender!

O que é Direito do Trabalho?

Imagine que você está jogando um jogo de tabuleiro, como o Banco Imobiliário. Para o jogo fluir, há um manual de regras que todos devem seguir, certo? Pois bem, o Direito do Trabalho funciona de forma semelhante, só que para a vida real, especificamente para as relações entre quem trabalha e quem contrata. 

Ele é como esse "manual de regras" que determina como patrões e empregados devem agir, quais são seus direitos e deveres, para garantir que todos sejam tratados de forma justa.

Agora, você deve estar se perguntando: de onde vieram essas regras? Primeiramente, anos atrás, não tínhamos leis trabalhistas tão claras e as pessoas trabalhavam em condições muito precárias, sem direitos garantidos e por longas horas. 

A grande mudança...

Contudo, ao longo do tempo, percebeu-se a necessidade de proteger melhor os trabalhadores e garantir que eles tivessem direitos básicos, como descanso, salário digno e um ambiente de trabalho seguro.

No Brasil, essa "regra do jogo" para o trabalho é baseada principalmente em um documento chamado Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criado em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. 

A CLT consolidou diversas leis trabalhistas que já existiam e criou outras novas, tornando-se a principal referência para entender os direitos e deveres tanto de quem trabalha quanto de quem contrata.

Dentro da CLT — e de outras leis que vieram depois — estão definidos aspectos como: quanto tempo a pessoa pode trabalhar por dia, quais os direitos quando alguém é demitido, como deve ser o pagamento de horas extras, o que é necessário para garantir a segurança do trabalhador e muitos outros detalhes.

Além disso, vale lembrar que o Brasil também tem sindicatos, sendo organizações que representam certas categorias de trabalhadores e negociam diretamente com as empresas para garantir melhores condições e benefícios para seus associados. 

Dessa forma, essas negociações resultam em acordos e convenções coletivas, que são como "manuais de regras" específicos para certos tipos de trabalho ou setores.

Em resumo, o Direito do Trabalho é como um grande manual de regras — baseado principalmente na CLT — que visa garantir que todos os trabalhadores sejam tratados com justiça e dignidade. E, assim como em um jogo, é importante que todos conheçam e sigam essas regras para que tudo funcione bem.

Quais são as principais leis que protegem o trabalhador?

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): é o principal diploma normativo das relações de trabalho no Brasil. Criada em 1943, a CLT regula aspectos como jornada de trabalho, férias, décimo terceiro salário, entre outros.

• Constituição Federal: um marco, onde direitos muito importantes foram conquistados. No artigo 7º, por exemplo, a Constituição garante direitos dos trabalhadores, como o salário mínimo, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, licença-maternidade e paternidade, entre outros, assegurando condições mínimas de trabalho.

• Leis complementares e ordinárias: existem várias leis específicas que tratam de temas trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

• Convenções e acordos coletivos: são instrumentos normativos estabelecidos quando sindicatos (representando os trabalhadores) e empresas fazem acordos sobre salários, jornadas ou condições de trabalho para uma categoria ou grupo específico.

• Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST): as súmulas são interpretações que o TST dá para casos que se repetem muito. Assim, quando surge uma dúvida sobre como aplicar uma regra, as súmulas ajudam a entender o que deve ser feito.

Direito do trabalho: direitos e deveres

Todos os trabalhadores têm direitos e deveres garantidos por lei. Entre os mais importantes estão: 

Direitos do Trabalhador

• Salário: todo trabalhador tem direito a receber uma remuneração por seu serviço. Esse valor não pode ser menor que o salário mínimo estabelecido por lei.

• Jornada de Trabalho: a jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a, no mínimo, uma hora de intervalo.

• Férias remuneradas: após cada período de 12 meses trabalhados, o empregado tem direito a gozar de 30 dias de férias, recebendo um adicional de 1/3 sobre seu salário.

• Décimo terceiro salário: o trabalhador tem direito a um salário extra no final do ano.

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): parte do salário do empregado é depositada mensalmente em uma conta especial, que pode ser acessada em situações como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

• Licenças: o trabalhador tem direito a licenças em casos específicos, como maternidade, paternidade ou doença.

• Seguro-Desemprego: em caso de demissão sem justa causa, o empregado pode ter direito a receber algumas parcelas de seguro-desemprego.

• Ambiente de trabalho seguro: todos têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e saudável.

Deveres do Trabalhador

• Cumprir a jornada de trabalho: o empregado deve respeitar os horários estabelecidos pelo empregador.

• Obediência: é dever do trabalhador seguir as ordens legais de seus superiores e cumprir suas responsabilidades.

• Zelo: o trabalhador deve cuidar dos materiais e ferramentas que lhe são confiados, bem como zelar pela boa imagem da empresa.

• Lealdade: evitar atividades que possam prejudicar o empregador, como passar informações confidenciais para concorrentes.

• Compromisso com as normas internas: respeitar regulamentos, normas e políticas internas da empresa.

• Atualização: em algumas profissões, é essencial que o trabalhador se mantenha atualizado, buscando novos conhecimentos e habilidades.

Lembrando que, enquanto o empregado tem seus deveres, o empregador também possui responsabilidades, como oferecer um ambiente de trabalho seguro, respeitar os direitos trabalhistas e tratar todos os funcionários com dignidade e respeito.

Em resumo, os direitos e deveres no Direito do Trabalho possibilitam garantir que ambas as partes (empregador e empregado) se beneficiem da relação de trabalho, mantendo um ambiente equilibrado, justo e respeitoso.

Contudo, o não cumprimento desses deveres pode levar a processos, sanções e até mesmo a rescisão do contrato de trabalho.

Advocacia Montemor: especialista em Direito do Trabalho!

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