Uma dúvida comum após o falecimento de um familiar é se o herdeiro responde por dívida deixada pela pessoa que morreu. Muitas famílias ficam preocupadas ao descobrir empréstimos, financiamentos, impostos ou outras obrigações durante o inventário.
Entretanto, a existência de uma dívida não significa que os filhos ou demais herdeiros precisarão pagá-la com o próprio dinheiro.
Em regra, as obrigações são pagas com os bens deixados pelo falecido. Além disso, a responsabilidade dos herdeiros possui limites estabelecidos pela legislação.
Por isso, antes de aceitar cobranças ou realizar pagamentos, é importante compreender como funcionam o espólio, a herança e a partilha.
Sim, mas somente dentro dos limites da herança recebida.
O Código Civil determina que o herdeiro não responde por encargos superiores ao valor dos bens herdados. Em outras palavras, o patrimônio pessoal do filho, do cônjuge ou de outro sucessor não deve ser utilizado para quitar dívidas que ultrapassem o patrimônio deixado pelo falecido.
Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha deixado R$ 100 mil em bens e R$ 150 mil em dívidas. Nesse caso, os credores poderão buscar o pagamento com os bens da herança, observadas as regras aplicáveis. Entretanto, os R$ 50 mil restantes não devem ser cobrados do patrimônio pessoal dos herdeiros apenas por causa da sucessão.
Portanto, ninguém herda uma dívida além do valor efetivamente recebido.
O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento.
Até que o inventário seja concluído e os bens sejam divididos, é o espólio que responde pelas dívidas do falecido.
O Código de Processo Civil estabelece que o espólio responde pelas dívidas antes da partilha. Após a divisão dos bens, cada herdeiro poderá responder dentro das forças da herança e na proporção da parte que recebeu.
Dessa forma, enquanto o inventário estiver em andamento, a cobrança normalmente deve ser direcionada ao espólio, representado pelo inventariante.
Em regra, as dívidas conhecidas devem ser identificadas e consideradas durante o inventário.
Antes de dividir os bens entre os herdeiros, é necessário verificar quais obrigações legítimas foram deixadas pelo falecido. Assim, parte do patrimônio pode ser reservada para o pagamento dos credores.
Somente após essa apuração é que o patrimônio restante será distribuído.
Por exemplo, se uma pessoa deixou um imóvel no valor de R$ 300 mil e dívidas legítimas de R$ 50 mil, o inventário deverá considerar essas obrigações. Portanto, a herança líquida corresponderá ao valor restante depois dos pagamentos e despesas aplicáveis.
A descoberta da dívida depois do encerramento do inventário não significa que um único herdeiro deverá pagar tudo.
Depois da partilha, cada sucessor responde na proporção da herança que recebeu e sempre dentro dos limites do patrimônio transmitido.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que os herdeiros beneficiados pela sucessão respondem pelas dívidas do falecido conforme a proporção dos respectivos quinhões. Além disso, não existe, como regra geral, uma responsabilidade ilimitada sobre o patrimônio pessoal dos sucessores.
Portanto, o credor deve respeitar a divisão realizada no inventário e os limites da herança.
Nem sempre.
Primeiramente, é necessário verificar se existe seguro vinculado ao contrato. Alguns financiamentos e empréstimos possuem seguro prestamista, que pode quitar total ou parcialmente a obrigação em caso de falecimento.
Além disso, o contrato deve ser analisado para confirmar:
A morte do devedor não extingue automaticamente todas as obrigações. O STJ já decidiu, por exemplo, que uma dívida de empréstimo consignado pode continuar existindo e ser paga pelo espólio ou, após a partilha, pelos herdeiros, dentro do limite do patrimônio transmitido.
Contudo, isso não autoriza a instituição a cobrar livremente dos familiares sem observar essas regras.
As dívidas de cartão de crédito também podem ser apresentadas ao espólio.
Entretanto, o banco precisa demonstrar a existência e o valor da obrigação. Além disso, a família deve verificar se foram incluídos encargos indevidos ou movimentações realizadas depois do falecimento.
Caso apareçam compras ou operações que não foram feitas pelo titular, é importante contestá-las imediatamente.
Da mesma forma, os herdeiros não precisam pagar a dívida diretamente com seus recursos pessoais apenas porque são parentes do falecido.
Sim. A legislação permite a renúncia à herança, desde que ela seja realizada formalmente.
Entretanto, a pessoa não pode escolher ficar apenas com os bens e rejeitar as dívidas. A herança é analisada como um conjunto de direitos e obrigações.
Por outro lado, mesmo quando aceita a herança, o sucessor continua protegido pelo limite do patrimônio herdado.
A decisão de renunciar exige cuidado. Afinal, além das dívidas, podem existir bens, direitos, valores a receber ou questões familiares que precisam ser consideradas.
Antes da partilha, a cobrança relacionada ao falecido deve, em regra, ser direcionada ao espólio.
Inclusive, o STJ decidiu que herdeiros não devem ser responsabilizados pessoalmente por determinada dívida condominial do falecido antes da partilha dos bens.
Depois da partilha, os credores podem buscar os herdeiros, mas precisam respeitar a proporção e o limite da herança recebida.
Portanto, os familiares devem ter atenção quando recebem boletos, mensagens ou telefonemas exigindo pagamento imediato.
Antes de reconhecer a dívida, assinar acordos ou entregar bens, é recomendável solicitar:
Existem situações diferentes?
Sim. Algumas obrigações possuem características próprias.
Dívidas condominiais, impostos relacionados a imóveis, garantias oferecidas em contratos, bens dados em alienação fiduciária e obrigações assumidas também por outras pessoas podem exigir uma análise específica.
Além disso, quando os herdeiros mantêm voluntariamente um imóvel em copropriedade depois da partilha, novas despesas podem gerar responsabilidades diferentes daquelas originalmente deixadas pelo falecido. O STJ já analisou situações em que sucessores coproprietários responderam solidariamente por despesas condominiais relacionadas ao bem mantido em conjunto.
Por isso, é importante distinguir a dívida do falecido das obrigações que surgem depois que o bem passa a pertencer aos herdeiros.
Como se proteger durante o inventário?
O primeiro passo é reunir documentos sobre o patrimônio e as obrigações do falecido.
Procure identificar:
Além disso, não faça pagamentos sem confirmar a legitimidade da cobrança. Também evite assinar acordos em nome próprio antes de compreender quem é o verdadeiro responsável pela obrigação.
Um inventário organizado permite demonstrar o valor dos bens recebidos e ajuda a evitar cobranças acima das forças da herança.
Conclusão
A resposta para a pergunta “herdeiro responde por dívida?” depende do patrimônio deixado e da fase em que a cobrança acontece.
Antes da partilha, as dívidas são, em regra, de responsabilidade do espólio. Depois da divisão dos bens, cada herdeiro poderá responder proporcionalmente, mas somente dentro do limite da herança recebida.
Assim, os filhos não devem utilizar automaticamente seu patrimônio pessoal para pagar obrigações deixadas pelos pais.
Diante de cobranças, dívidas desconhecidas ou dúvidas sobre o inventário, é importante analisar os contratos e os documentos antes de realizar qualquer pagamento.
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Está passando por um inventário ou recebeu uma cobrança relacionada às dívidas de um familiar falecido? A equipe da Advocacia Montemor pode analisar os documentos e orientar sobre os limites da responsabilidade dos herdeiros.
