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As regras do IPVA em São Paulo geram dúvidas todos os anos, principalmente no início de janeiro. Confira neste post quem deve pagar, quem tem direito à isenção e o calendário de pagamentos.
Além do valor do imposto, muitos proprietários não sabem exatamente quem deve pagar, quem tem direito à isenção e quais são as consequências do atraso.

Por isso, entender o funcionamento do IPVA evita multas, juros e problemas no licenciamento.

Quem deve pagar IPVA em São Paulo

De forma geral, deve pagar IPVA todo proprietário de veículo automotor registrado no Estado de São Paulo, incluindo:

• carros
  
• motos
  
• caminhões
  
• utilitários
  

O imposto é calculado com base no valor venal do veículo, conforme a Tabela FIPE.

Quem tem direito à isenção de IPVA em São Paulo

A legislação paulista prevê isenção para:

• pessoas com deficiência (PCD)
  
• veículos antigos, conforme regras estaduais
  
• situações específicas previstas em lei
  

Entretanto, em muitos casos, a isenção precisa ser solicitada.

Calendário de pagamento do IPVA em São Paulo

O IPVA pode ser pago:

• em cota única, com desconto em janeiro
  
• ou parcelado em até 5 vezes, conforme o final da placa
  

O que acontece se o IPVA atrasar

Quando o IPVA atrasa em São Paulo, o contribuinte fica sujeito a:

• multa
  
• juros
  
• inscrição em dívida ativa
  

Além disso, o licenciamento do veículo fica bloqueado, o que pode gerar multa de trânsito e apreensão.

Posso contestar cobrança indevida?

Sim.
Cobranças indevidas podem ocorrer quando:

• o veículo foi vendido
  
• houve erro no valor
  
• a isenção foi negada irregularmente
  

Nesses casos, é possível buscar solução administrativa ou judicial.

Conheça as regras

Conhecer as regras do IPVA em São Paulo é essencial para evitar problemas no começo do ano.
Planejamento e informação fazem toda a diferença.

Precisa de orientação sobre IPVA ou cobrança indevida? Fale com a Advocacia Montemor.